TJSP – CSM – Usucapião extrajudicial – Necessidade de notificação de titulares de servidão de passagem, de atualização de certidões do distribuidor judicial e de prova de que a interessada não tenha sido beneficiada por usucapião pró-moradia.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1008425-31.2016.8.26.0586 Registro: 2022.0000351925 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008425-31.2016.8.26.0586, da Comarca de São Roque, em que é apelante ANA CRISTINA BORGES, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SÃO ROQUE. ACORDAM, em […]

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