Artigo – Registro de Escritura Pública sem inventário dos vendedores – Lourival da Silva Ramos Júnior.
Considerando o decesso dos vendedores sem o prévio registro de imóveis de escritura pública, bem como a inexistência de ônus reais ou indisponibilidade constante na matrícula imobiliária, somos levados a pensar em inventário e partilha judicial ou extrajudicial, como meio de transferência subjetivo dominial. Contudo, essa ideia parece um pouco equivocada, conforme os fundamentos a […]