Aprovada a Medida Provisória 1085/21, que, dentre outras mudanças, altera texto da Lei 8.935/94.
Nesta terça-feira (31), o Congresso aprovou a Medida Provisória 1.085/21, que altera trechos da Lei dos Notários e dos Registradores nº 8.935/94. Agora, a matéria segue para sanção presidencial. Inicialmente, o texto foi aprovado com uma série de alterações pelos senadores e, por isso, retornou à Câmara. Pouco depois, os deputados deram aval às mudanças. […]