TJRS – INVENTÁRIO. DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. PRETENSÃO DE NÃO TRAZER À COLAÇÃO A PARTE DOS IMÓVEIS PERTENCENTE AO INVENTARIADO E QUE FOI DOADA A UM DOS HERDEIROS. DOAÇÃO SEM DISPENSA DE COLAÇÃO.

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Nº 70082050055 (Nº CNJ: 0176914-45.2019.8.21.7000) 2019/Cível INVENTÁRIO. DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. PRETENSÃO DE NÃO TRAZER À COLAÇÃO A PARTE DOS IMÓVEIS PERTENCENTE AO INVENTARIADO E QUE FOI DOADA A UM DOS HERDEIROS. DOAÇÃO SEM DISPENSA DE COLAÇÃO. 1. A doação de bem feita aos herdeiros necessários constitui negócio jurídico válido e eficaz, quando revestido da forma legal e […]

TJRS – INVENTÁRIO. DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. PRETENSÃO DE NÃO TRAZER À COLAÇÃO A PARTE DOS IMÓVEIS PERTENCENTE AO INVENTARIADO E QUE FOI DOADA A UM DOS HERDEIROS. DOAÇÃO SEM DISPENSA DE COLAÇÃO. Read More »