TJSP – CGJ – Tabelionato de Protesto – Documento de dívida – Contrato particular e aditivo – Recusa sob o fundamento da inexistência de título executivo, ausência de certeza, liquidez e exigibilidade e outros.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 1007929-87.2017.8.26.0320 (106/2020-E) Tabelionato de Protesto – Documento de dívida – Contrato particular e aditivo – Recusa sob o fundamento da inexistência de título executivo, ausência de certeza, liquidez e exigibilidade, insegurança na vinculação do aditivo ao contrato aditado, irregularidade na […]