TJSP – CSM – Ação de extinção de condomínio – Carta de arrematação – Título judicial que se sujeita à qualificação registral – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1093685-40.2020.8.26.0100 Registro: 2021.0000448970 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1093685-40.2020.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes JOSE DE GOUVEIA e JORDAO DE GOUVEIA, é apelado OFICIAL DO 8º REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho […]

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