TJSP – CGJ – Escritura pública de inventário e partilha – Espólio, que não detém capacidade, não pode ser parte na escritura, quanto mais diante da presença de interessados menores.

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Corregedoria Geral da Justiça PROCESSO Nº 2015/50558 (126/2015-E) TABELIÃO DE NOTAS – ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA – ESPÓLIO, QUE NÃO DETÉM CAPACIDADE, NÃO PODE SER PARTE NA ESCRITURA, QUANTO MAIS DIANTE DA PRESENÇA DE INTERESSADOS MENORES – PENA DE REPREENSÃO BEM APLICADA – SENTENÇA MANTIDA. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de […]

TJSP – CGJ – Escritura pública de inventário e partilha – Espólio, que não detém capacidade, não pode ser parte na escritura, quanto mais diante da presença de interessados menores. Read More »