Artigo – A Colaboração Premiada como negócio jurídico processual – Elói Alves.
Resumo: O presente artigo trata do instituto da Colaboração Premiada, demonstrando suas especificidades como negócio jurídico processual penal; destaca sua evolução no tempo e o combate ao crime organizado; ainda, explicitam-se o papel e objetivo das partes, a liberdade de contratar, nos limites da lei, o interesse público e a atuação da autoridade judiciária; além […]
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