30 de novembro de 2020

Não existe tabelião de notas ou profissional de direito que não enfrente ou tenha enfrentado dificuldades com Escrituras de Pacto Antenupcial (tabelião sofre com isso!!!). Para o necessário registo do Pacto Antenupcial em seu cartório, um colega registrador imobiliário, sempre exige requerimento formal de ambos os contraentes (com reconhecimento de firma ou assinatura presencial, de […]