CNJ – Provimento nº 109 – Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 109, de 14.10.2020 – D.J.E.: 16.10.2020. Ementa Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no art. […]