Artigo – Divórcio ou Dissolução da União Estável com Filhos Incapazes, um Novo Paradigma após o Provimento 83 do CNJ – Thomas Nosch Gonçalves.
Em homenagem aos 12 anos da Lei 11.441/07, que trouxe importante evolução e avanço ao descongestionamento do Poder Judiciário, a referida Lei significou também economia para o contribuinte. Segundo um estudo conduzido em 2013, pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus), cada processo que entra no Judiciário custa em média R$ […]