TJSP – CSM – Usucapião extrajudicial – Acessão da posse de antecessores para prova do tempo de posse – Alegação de vício na transmissão por antecessor – Falta do requisito da posse contínua, mansa e pacífica.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1016314-40.2018.8.26.0562 Registro: 2019.0000718906 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1016314-40.2018.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante RODRIGO BARBOZA DIAS, são apelados MARJORIE DE CASTRO AGUIAR e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS. […]

TJSP – CSM – Usucapião extrajudicial – Acessão da posse de antecessores para prova do tempo de posse – Alegação de vício na transmissão por antecessor – Falta do requisito da posse contínua, mansa e pacífica. Read More »