Provimento 35: em SP, autorização de viagem para menores de 16 anos pode ser feita em cartório.
Para facilitar a autorização de pais e mães de crianças e adolescentes que irão viajar desacompanhados, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ/SP), publicou no dia 23 de julho, o Provimento CG nº 35/19. Agora, dentro do Estado de São Paulo, jovens de até 16 anos viajando sem os pais não mais necessitam de autorização […]