Artigo – Multa ilegal do ITCMD – Até quando? – Antonio Carlos Petto Junior.
Em tempos em que parece ganhar força, enfim, a realização de uma profunda e efetiva reforma tributária, ainda somos surpreendidos por medidas abusivas, dia após dia, na arrecadação tributária. Uma, em especial, causa incômodo pelos reflexos que causa, ilegalmente, há quase 5 anos no Estado de São Paulo. Estamos falando da aplicação de multa no […]
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