STF – Estado é quem deve indenizar cidadãos por erros de cartórios, decide Supremo – (CONJUR).
Por Ana Pompeu Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal definiu que a responsabilidade por danos causados a terceiros por erros cometidos por cartorários é do Estado. Nesta quarta-feira (27/2), o Plenário definiu que quem tem o dever de indenizar, nesses casos, é o Estado. Como a análise foi feita no julgamento de um recurso […]