TJSP – CSM – Usucapião Extrajudicial – Possibilidade de acréscimo da posse do requerente à de seus antecessores que não figuram no registro imobiliário como titulares do domínio.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1040381-61.2017.8.26.0576 Registro: 2018.0000994908 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1040381-61.2017.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante MARCELO DAUD, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE […]

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