TJSP – CSM – Carta de Sentença Notarial formada por Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais. Competência do Tabelião de Notas, ressalvados Oficiais Registradores que detenham também atribuição de Notas.

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Carta de sentença notarial. Registrador Civil – Tabelião de Notas – competência. CSMSP – Apelação Cível: 1008152-15.2016.8.26.0566 Localidade: São Carlos Data de Julgamento: 25/10/2018 Relator: Geraldo Francisco Pinheiro Franco REGISTRO DE IMÓVEIS. Dúvida. Carta de Sentença Notarial formada por Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais. Competência do Tabelião de Notas, ressalvados Oficiais Registradores que […]

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