TJSP – CSM – Usucapião – Ausência de citação do titular do domínio – Questão processual que escapa à análise do registrador – Caráter originário da aquisição por usucapião obsta questionamentos acerca da continuidade registral.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1024562-15.2017.8.26.0405 Registro: 2018.0000911430 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1024562-15.2017.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que são apelantes VAILTON IDELMAR GONÇALVES e ROSELIA MENDES FERREIRA GONÇALVES, é apelado 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL […]