TJRS – CGJ – Provimento n° 036/2018 – Protesto – Gratuidade para o Credor.
PROVIMENTO Nº 036/2018-CGJ ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. A Excelentíssima Senhora Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o incremento dos serviços de protestos, em razão de medidas […]
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