CGJ – TJSP – Protesto – Momento Adequado para a Qualificação do Título de Crédito e/ou Outro Documento de Dívida.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 2015/146716 (411/2015-E) Tabelião de protesto – Recebimento de título para protesto que não constitui título executivo extrajudicial – Sinalagma configurador da avença bilateral com obrigações diversas para ambas as partes – Necessidade, não obstante se tratar de documento […]