ATA NOTARIAL – PRETENSÃO DE GRATUIDADE – ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS NÃO PREVISTA EM LEI
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo n° 2018/00068543 191/2018-E DISCIPLINAR – RECLAMAÇÃO ANÔNIMA – ATA NOTARIAL – PRETENSÃO DE GRATUIDADE – ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS NÃO PREVISTA EM LEI – ARQUIVAMENTO. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de reclamação anônima contra suposta recusa, manifestada por telefone, […]
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