Usucapião Extrajudicial – Inafastabilidade, em regra, da exigência de ata notarial – Documento que garante a autenticidade do procedimento e das alegações do requerente.

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1VRP Processo 1002887-04.2018.8.26.0100 – Dúvida – REGISTROS PÚBLICOS – Antonio de Melo e outro – Dúvida – Usucapião Extrajudicial – Inafastabilidade, em regra, da exigência de ata notarial – Documento que garante a autenticidade do procedimento e das alegações do requerente – Dúvida julgada procedente. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 18º Registro de Imóveis da Capital em face de […]

Usucapião Extrajudicial – Inafastabilidade, em regra, da exigência de ata notarial – Documento que garante a autenticidade do procedimento e das alegações do requerente. Read More »