Registro de Imóveis – Prazo de qualificação dos títulos – Princípio da eficiência do serviço extrajudicial
PROCESSO Nº 2017/49880 Espécie: PROCESSO Número: 2017/49880 Comarca: CAPITAL PROCESSO Nº 2017/49880 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Parecer 51/2018-E NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Registro de Imóveis – Prazo de qualificação dos títulos – Princípio da eficiência do serviço extrajudicial – Necessidade de observância da proporcionalidade e […]