Existem cartórios em outros países do mundo?

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Engana-se quem pensa que cartório só existe no Brasil. Diversos outros países contam com as atividades notarial e registral.  Alemanha, Espanha, Itália, Japão e Turquia são alguns deles. Somando todos os tipos de cartórios, eles existem em mais de 100 países. Além disso, abrangem ¾ da população mundial – o que corresponde a 60% do PIB global.

      Essa capilaridade dos cartórios quer dizer que as atividades cartorárias contribuem para a desburocratização de serviços, prevenção de litígios, pacificação social e o combate à lavagem de dinheiro em vários lugares do mundo.

      Para a atividade notarial, especificamente, foi fundada uma organização não governamental em 1948, em Buenos Aires, na Argentina. A entidade, denominada União Internacional do Notariado Latino (UINL), representa 88 países e tem o objetivo de desenvolver, promover e coordenar a função notarial a nível global.

      Conheça os principais objetivos da UINL

      • Facilitar as relações entre os notários membros para troca de informações e experiências sobre a prática profissional;
      • Promover a aplicação dos princípios fundamentais do sistema de notariado e, em particular, os princípios da ética notarial;
      • Representar os notários em organizações internacionais e colaborar no âmbito de parcerias;
      • Colaborar internacionalmente para harmonizar as legislações nacionais notariais;
      • Promover, organizar e desenvolver a formação profissional e apoiar trabalhos científicos no domínio notarial;
      • Promover congressos internacionais, conferências e reuniões internacionais;
      • Estabelecer e promover relações com os notários nacionais para ajudar em seu desenvolvimento;
      • Fornecer suporte ao desenvolvimento do direito em matéria notarial aos países que o solicitem.

      Vale destacar ainda que os países membros da UINL, como o Brasil, atuam em um modelo que permite aos Cartórios de Notas auxiliarem na vida prática negocial da população, realizando serviços como em transações de compra e venda de bens, testamentos, atas notariais, inventários, divórcios e separações, reconhecimento e autenticação de firmas, entre outros.

      Já países como o Estados Unidos e a Inglaterra, que não fazem parte da UINL, são diferentes. O modelo adotado por eles é o anglo-saxão, no qual o notário exerce uma função social mínima, realizando serviços apenas de reconhecimento de firmas. Em questões de transações negociais e imobiliárias, o sistema anglo-saxão não atua, a consolidação das transações se dá por meio da contratação de seguros.

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