Artigo – Registradores, notários e juízes: lapidários da aequitas – João Camilo Rodrigues de Oliveira.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Durante nossa senda pelo estudo do direito, somos colocados, a todo tempo, em contato com uma questão fundamental: afinal, qual o objeto do nosso estudo? É quase certo que o jurista, comparativamente a profissionais de outras áreas do conhecimento – medicina, engenharia, arquitetura, et cetera -, é o que terá mais dificuldade na elaboração de uma resposta satisfatória.

      Essa incompreensão é consequência da diversidade e riqueza de manifestações com que o fenômeno jurídico se apresenta, o que pode causar incerteza e confusão na mente dos que buscam deslindá-lo. Sabe-se que nele algo de essencial há de existir, mas são enormes as dificuldades surgidas da tentativa de aprisionar esse núcleo em uma definição.

      Apesar de uma complexa e multifacetada manifestação jurídica, enquanto elemento da cultura dos povos, estar presente em todas as civilizações, foi pela genialidade dos jurisconsultos romanos que se fixou, pela primeira vez, um modo específico e altamente reflexivo de raciocinar sobre o direito, de forma a colocá-lo sob o esteio de uma ciência – a iuris prudentia; é, aliás, pelo seu pensamento, que mais nos aproximamos de uma construção linguística razoável daquele significado essencial, de difícil apreensão, comum à todo legítimo fenômeno jurídico. 

      Dentre tantas outras heranças culturais que Roma nos deixou, esta é, provavelmente, uma das que mais resistiu ao teste da história, exemplo da solidez da cultura clássica. Em suma, trata-se da associação entre direito e res iusta, ou: uma definição do vocábulo pela ideia de justiça. Outras noções, mesmo hodiernamente, são sempre secundárias e subordinadas a este sentido fundamental que conecta o direito a algo justo[1].

      A força inspiradora para a elaboração da manifestação dos pretores e jurisconsultos romanos provinha, inclusive, do seu panteão. Assim, vendados os olhos, e com a balança nas mãos, aguardava a deusa romana Iustitia pela exata retidão do fiel da balança (de+rectum), e pronunciava o ius, que deveria materializar o suum cuique tribuere (dar a cada um o que é devido) de que nos fala Ulpiano ao mencionar os princípios gerais do direito[2]. O ideal abstrato de justiça (aequitas) é a substância que inspira à obtenção do justo do caso concreto, estando contida, portanto, na definição de direito.

      É possível apontar, relativamente à atuação do tabelião e do registrador, uma semelhança explícita com a operação intelectual realizada pelos jurisconsultos romanos. Estes, sempre sob a inspiração da deusa da Justiça, meditavam, com o labor e o cuidado de um joalheiro, a arte do bom e do justo[3], de maneira a tentar ao máximo espelhar, neste mundo imperfeito, aquele ideal metafísico e sobrelevado da aequitas, produzindo a res iusta. Ora, não é outra a justificativa, senão a de que é preciso perquirir pela decisão mais correta (entenda-se: mais próxima ao ideal de Justiça), a sustentar a necessidade de uma atuação orientada e baseada na prudência pelo tabelião, por exemplo, ao lavrar uma escritura pública, e o mesmo pode-se dizer da atividade do registrador, este último exercitando seu agir prudencial através, principalmente, da atividade de qualificação dos títulos que lhes são entregues.

      Também o juiz possui, à semelhança destes profissionais, o múnus de buscar, com o maior empenho possível, e por meio da prudência, a materialização daquele ideal superior de justiça, trazendo o direito à vida concreta.

      Se ambos compartilham entre si a função de lapidar a aequitas por meio da chave dos direitos natural e positivo, visando sempre à obtenção da res iusta, pergunta-se, afinal, qual é a razão que biparte os atos dos delegatários de serventias extrajudiciais daqueles dos juízes.

      Trata-se de uma diferença em relação ao momento de manifestação. São duas dimensões igualmente importantes: na dos cartórios está a harmonia do direito com a vida social, em que há perfeita correspondência entre as expectativas coletivas e/ou individuais com o que se entende por res iusta. Este é o império da segurança jurídica, no qual não há turbulências no processo de transformação da aequitas no justo concreto; são os registradores e tabeliães instados a lutar pela manutenção, sempre que possível, deste estado de coisas.

      Pode acontecer, entretanto, um descolamento entre dois ou mais lados do tecido social com o que se espera acerca da justiça concreta (situação que, em sociedades saudáveis, só ocorre pontualmente): este é o momento em que a aequitas sofre uma interrupção no seu processo de transformação em elementos concretos, e nesta hora o juiz é chamado a cumprir o seu dever de sanar a deficiência, restabelecendo o fluxo mencionado, para firmar novamente a paz.

      Portanto, as serventias extrajudiciais e a atividade jurisdicional são os motores complementares que, em conjunto, e desde que exercidos com elevada sapiência prudencial por profissionais responsáveis, abrem o portal, operado pelas chaves do direito natural e do direito positivo, que permite a passagem da aequitas para este lado da vida. A mágica substância, quando aplicada com primor nos fatos jurídicos submetidos ao registrador, ao notário e ao juiz, torna-se a liga que faz belas e admiráveis as manifestações destes profissionais do direito.

      João Camilo Rodrigues de Oliveira – Mestrando em Direito Romano e Sistemas Jurídicos Contemporâneos na Faculdade de Direito da USP e Pós-graduando (lato sensu) em Direito Notarial e Registral na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. E-mail: joaocamiloliver@gmail.com

      [1] Decorre dessa afirmação, por exemplo, que o direito positivo (regra de conduta a ser observada em uma determinada sociedade num determinado tempo) não é direito se não é justo.

      [2] Em D. 1, 1, 10, 1., onde se lê: iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (os preceitos gerais do direito são: viver honestamente, não lesar a ninguém e dar a cada um o que é devido).

      [3] Em D. 1, 1, 1, pr., Ulpiano diz ser eleganter a definição de Celso, para quem o direito é a arte do bom e do justo (ius est ars boni et aequi).

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